Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela Chapadacreditovor, orientados para a análise de dados e apoio à gestão de risco em contextos de rendimento variável. A utilização dos serviços implica a aceitação integral destes termos.

2. Natureza dos Serviços

Os serviços disponibilizados pela Chapadacreditovor consistem em ferramentas de análise e apoio à decisão, baseadas em processamento de dados e modelos de inteligência artificial. Estes serviços têm caráter meramente informativo e de suporte, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento, nem qualquer garantia de resultados futuros.

Qualquer decisão tomada com base nas informações ou análises fornecidas é de exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinados serviços, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com estes termos;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos sem autorização prévia;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou infraestruturas da Chapadacreditovor;
• Fornecer informações exatas no momento do registo e contacto.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos e software disponibilizados no website são propriedade da Chapadacreditovor ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes termos concede ao utilizador qualquer direito de utilização além do estritamente necessário para aceder aos serviços.

6. Limitação de Responsabilidade

A Chapadacreditovor não garante a exatidão, integridade ou atualidade permanente dos dados e análises fornecidos, nem se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização dos serviços, incluindo decisões de investimento tomadas pelo utilizador.

O serviço é disponibilizado "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

7. Preços e Pagamentos

Quando aplicável, os preços dos serviços serão comunicados previamente ao utilizador. A Chapadacreditovor reserva-se o direito de alterar os preços e condições comerciais, mediante comunicação adequada, sem efeitos retroativos sobre serviços já adquiridos.

8. Suspensão e Cessação

A Chapadacreditovor reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso de um utilizador aos serviços, de forma temporária ou definitiva, em caso de violação destes termos ou de utilização indevida da plataforma, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

9. Alterações aos Termos

A Chapadacreditovor pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável, sendo competente o foro legalmente determinado para a resolução de eventuais litígios emergentes da sua interpretação ou execução.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Chapadacreditovor através dos canais indicados na página de Contacto.

Este documento tem carácter geral e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se a revisão destes termos por um profissional qualificado antes da sua aplicação definitiva.